Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

"Amor " e "amar" geram muitos direitos autorais na música

Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária

A condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Embargos de divergência. Penhora de bem imóvel do casal. Ausência de intimação do cônjuge. Nulidade. Artigo 669, parágrafo único, do CPC. Diversidade de circunstâncias fáticas que embasaram os arestos embargado e paradigma.

Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato

O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu

Entrega de carnê de IPTU pelo Município não viola monopólio dos Correios

Correios também queriam impedir o Município de efetuar a coleta, distribuição e entrega de documentos administrativos

Dupla é punida com dois anos de reclusão por furto qualificado

Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo